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2ª Edição do Guia de Bolso ‘Viaje Legal’

Quando escolhemos o destino de uma viagem inúmeras questões começam a nos rodear: O que faço para levar meu bichinho de estimação com segurança? Como proteger as crianças dos insetos? Será que devo levar primeiros socorros mesmo para um grande resort?

Essas e outras questões são comuns a todos os viajantes, por isso o Ministério do Turismo resolveu atualizar o guia de bolso ‘Viaje Legal’, que possui inúmeras dicas para os brasileiros que adoram viajar. Ele reúne informações que ajudam a preparar a viagem, como aproveitar o melhor do destino escolhido, orientações sobre como proceder em casos de imprevistos, como cancelamentos de voos, overbookings em hotéis e violações do direito do consumidor.

Nele é possível conhecer o Cadastur, sistema no qual o consumidor pode consultar empresas e profissionais do setor regularizados junto ao Ministério do Turismo (www.cadastur.turismo.gov.br).  Recomendações sobre a compra de pacotes de viagem, transporte de animais, quebra de contratos de serviços turísticos, ingresso de produtos de origem orgânica/agrícola no Brasil, dicas sobre documentação exigida para embarque em ônibus e aeronaves, estão todos inclusos em suas páginas. Além de auxiliar o turista em como proceder diante de situações de extravio de bagagem, contaminação por alimentos e acidentes com animais peçonhentos.

É um guia indispensável para quem gosta de viajar com tranquilidade!

Veja algumas dicas:

  • Qualquer produto de origem animal ou vegetal só pode entrar no Brasil se acompanhado da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), formulário de controle e fiscalização. Alguns produtos não podem ingressar no país sem autorização prévia de certificação sanitária (lista completa no guia)
  • Em viagens aéreas ou rodoviárias, cães e gatos transitam no país sem a necessidade da Guia de Trânsito Animal (GTA). É obrigatório, porém, o porte de atestado de saúde, emitido por um médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária
  • Sempre que um voo atrasar ou for interrompido por mais de quatro horas, seja por qual for o motivo, a empresa aérea é obrigada a acomodar o passageiro em outro voo. A fim de minimizar o desconforto do cliente, a empresa aérea ainda deverá oferecer refeições, telefonemas, transporte e acomodação, se for o caso. Caso isso não aconteça, a reclamação oficial deve ser feita diretamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pelo telefone 0800 725 4445 (ligação gratuita)
  • Em caso de extravio de bagagem, o passageiro tem direito a uma indenização de até 150 OTN (Obrigações do Tesouro Nacional) em caso de voos nacionais, ou de U$ 20 por quilo de bagagem extraviada, em caso de vôos internacionais.
  • No Brasil, crianças de até 12 anos só podem viajar sozinhas se tiverem autorização do Juizado de Menores
  • Em destinos de ecoturismo, turismo rural e turismo de sol e praia, verifique se há recomendação de vacinas contra doenças como, por exemplo, a febre amarela. O turista deve se vacinar pelo menos 10 dias antes da partida. Em caso de turismo em cavernas ou grutas, certifique-se de que as mesmas estejam autorizadas para visitação

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