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Saiba o que é necessário para menores de idade viajarem sozinhos

Muitas pessoas têm aquela dúvida em relação a menores de idade viajarem sem a companhia dos pais ou responsáveis. Por isso, resolvemos te ajudar nessa!

De acordo com a lei federal, jovens menores de 16 anos só poderão viajar sozinhos se tiverem uma autorização judicial, além é claro da documentação exigida, como certidão de nascimento, carteira de identidade ou passaporte. Essa condição é feita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo prevenir ameaças ou violação de direitos da criança e do adolescente dentro e fora do território nacional.

créditos: guiaviajarmelhor.com.br

Caso um menor de 16 anos não tenha autorização, não poderá de forma alguma viajar sem um parente maior de idade para acompanhar. Para adquirir a autorização, os pais devem preencher um formulário disponibilizado online, no caso de viagens nacionais será através do site do Tribunal de Justiça (TJ), e para viagens internacionais, o formulário está disponível no site da Polícia Federal (PF).

Existem alguns casos onde crianças e adolescentes não precisarão de autorização, como quando estiverem viajando acompanhados de algum parente, que seja até o terceiro grau e maior de idade, e para viagens entre cidades vizinhas, desde que estejam no mesmo estado ou região metropolitana.

créditos: folhadolitoral.com.br

É muito importante saber também que se o menor de 16 anos estiver viajando acompanhado de alguma pessoa que não tenha grau de parentesco, os pais precisão preencher o formulário e reconhecer firma em algum cartório. Além disso, para viagens ao exterior, é indispensável a presença dos pais. Caso isso não seja possível, e esteja apenas um responsável, será necessário a autorização do outro responsável. E se estiver acompanhado por terceiros, é obrigatória uma autorização judicial assinada pelos pais da criança ou adolescente.

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créditos: noticias.reclameaqui.com.br

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Espero que todas as suas dúvidas tenham sido esclarecidas querido viajante!

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